Termos de uso

Versão 2 · Em vigor desde 4 de agosto de 2026.

Resumo (sem valor contratual, só para facilitar)

  • O S.O.P. é uma ferramenta de organização pessoal. Não é serviço de saúde, terapia, nem consultoria financeira ou jurídica.
  • O plano pago custa R$ 19,99 por mês e renova sozinho até você cancelar.
  • Você cancela sozinho, na hora, sem falar com ninguém e sem multa.
  • Nos primeiros 7 dias você pode desistir e receber tudo de volta.
  • O que você escreve é seu. Você pode apagar tudo quando quiser.

O que vale juridicamente é o texto completo abaixo.

1. Quem oferece o serviço

O S.O.P. — Sistema de Condução da Vida é oferecido por Matheus Becker Szabileski, pessoa física inscrita no CPF nº 105.576.179-95, situado em Itajaí/SC. Contato: matheusmentoroficial@gmail.com. O endereço completo é fornecido por e-mail a quem solicitar. Respondemos até 5 dias úteis.

2. O que o serviço é — e o que não é

O S.O.P. é uma ferramenta de organização pessoal: você cadastra áreas da sua vida, monta pirâmides de prioridade, registra hábitos e tarefas, e o sistema ordena o que fazer primeiro.

O S.O.P. não é, e não substitui, serviço de saúde, atendimento médico, psicológico, psiquiátrico, nutricional, de educação física, jurídico, contábil ou de assessoria financeira. Nada no aplicativo é diagnóstico, tratamento, prescrição ou recomendação profissional. Se você está passando por sofrimento psíquico, procure um profissional de saúde. Em caso de emergência, procure atendimento médico ou ligue para o SAMU (192); para apoio emocional, o CVV atende no 188, 24 horas, de graça.

Nenhum resultado é prometido. Organização é ferramenta, não garantia: o que você alcança depende do que você faz.

3. Quem pode usar

É preciso ter 18 anos ou mais. Entre 16 e 18 anos, o uso depende de assistência dos pais ou responsável legal, que deve concordar com estes termos. Não oferecemos o serviço a menores de 16 anos, e não coletamos conscientemente dados dessa faixa. Se identificarmos uma conta nessas condições, ela será encerrada e os dados apagados.

4. Sua conta

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em segurança e por tudo que acontecer na sua conta enquanto ela estiver sob seu controle. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha em “Minha conta” e nos avise — vamos ajudar. Guardamos a senha apenas como hash: nem nós conseguimos lê-la.

5. Planos, preço e renovação

  • Gratuito: até 3 áreas da vida e 1 hábito, sem os assistentes de inteligência artificial. Sem prazo para acabar e sem pedido de cartão.
  • S.O.P. Completo: R$ 19,99 por mês, com áreas ilimitadas, até 10 hábitos e os dois assistentes.

A assinatura é mensal e renova automaticamente na mesma data de cada mês, cobrada no meio de pagamento que você cadastrou, até que você cancele. O pagamento é processado pela Stripe; não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.

Se o preço mudar, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só passa a valer no ciclo seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes disso sem nenhum custo. Preço novo nunca é cobrado sem aviso prévio.

6. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da assinatura, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e receber 100% do valor de volta, sem precisar justificar.

Dentro desse prazo, a própria tela de “Minha conta” mostra o botão “Desistir e receber o dinheiro de volta”: um clique cancela na hora e devolve o valor automaticamente, sem precisar falar com ninguém. Se preferir, escreva para matheusmentoroficial@gmail.com que fazemos por você. Devolvemos pelo mesmo meio de pagamento; o prazo de crédito depende do seu banco ou da administradora do cartão.

7. Cancelamento

Você cancela quando quiser, sozinho, em “Minha conta” → “Gerenciar assinatura”. Não é preciso ligar, negociar nem esperar atendimento, e não existe multa nem fidelidade.

Passados os 7 dias do arrependimento, o cancelamento vale para o ciclo seguinte: você continua com acesso completo até o fim do período que já pagou, e não há nova cobrança depois disso. Não fazemos devolução proporcional de mês já iniciado, salvo quando a lei exigir ou quando a falha for nossa.

8. Os assistentes de inteligência artificial

Os assistentes sugerem rotinas e itens de pirâmide a partir do que você mesmo cadastrou. Eles apenas propõem: nada é gravado na sua conta sem você aprovar, item por item.

As respostas são geradas por modelo de linguagem e podem conter erros, imprecisões ou sugestões inadequadas para o seu caso. Trate-as como ponto de partida para a sua decisão, nunca como recomendação profissional. A responsabilidade pelo que você decide aplicar na sua vida é sua.

Não usamos o que você escreve para treinar modelos de inteligência artificial, e nossa conta no provedor está configurada para excluir servidores que retenham ou treinem com o conteúdo enviado. Os detalhes estão na Política de privacidade.

9. O que você escreve continua seu

Áreas, objetivos, itens, hábitos, tarefas e rotinas que você cadastra são seus. Você nos concede apenas a autorização necessária para hospedar, processar e exibir esse conteúdo para você — o que é indispensável para o serviço existir. Não vendemos, não licenciamos e não usamos seu conteúdo para publicidade. Essa autorização acaba quando você apaga o conteúdo ou encerra a conta.

10. O que é nosso

O nome S.O.P., a marca, o método das pirâmides de quatro níveis, os textos, o desenho das telas e o código do aplicativo são de titularidade do responsável pelo serviço. Você recebe uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para usar o aplicativo enquanto sua conta estiver ativa. Não é permitido copiar, revender, sublicenciar ou criar produto derivado a partir do serviço.

11. Uso aceitável

Ao usar o S.O.P., você concorda em não:
  • usar o serviço para qualquer finalidade ilícita;
  • tentar acessar contas, dados ou áreas do sistema que não sejam seus;
  • sondar, testar ou burlar mecanismos de segurança;
  • extrair dados de forma automatizada, sobrecarregar a infraestrutura ou usar robôs;
  • compartilhar sua conta com terceiros ou revender o acesso;
  • enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direito de outra pessoa.

12. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar e excluir sua conta a qualquer momento, em “Minha conta”. A exclusão apaga suas áreas, pirâmides, tarefas, hábitos e rotinas, e cancela a assinatura ativa — é definitiva e não dá para desfazer.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos ou a lei. Salvo em caso de ordem judicial, fraude ou risco a terceiros, avisaremos antes e daremos prazo razoável para você corrigir a situação ou salvar seus dados. Se o encerramento partir de nós sem culpa sua, devolvemos proporcionalmente o valor do período pago e não usado.

13. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível e seguro, mas ele depende de internet e de fornecedores de infraestrutura, e pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou causa fora do nosso controle. Podemos alterar, incluir ou remover funcionalidades para melhorar o produto; se a mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos com antecedência e você poderá cancelar sem custo.

14. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos, nos termos da lei brasileira — em especial do Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes termos afasta, limita ou reduz qualquer direito que a lei garante a você.

Por outro lado, não respondemos por decisões que você tome a partir do que o aplicativo organiza ou sugere, nem pelos resultados dessas decisões; por conteúdo que você mesmo cadastrou; por uso indevido da sua senha por alguém a quem você a entregou; nem por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle, como sua operadora de internet.

Recomendamos manter cópia própria do que for importante para você.

15. Suporte

O atendimento é por e-mail, em matheusmentoroficial@gmail.com, com resposta até 5 dias úteis. Reclamação sobre cobrança tem prioridade.

16. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudança relevante — preço, direitos, forma de cancelar — será avisada por e-mail ou dentro do aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar sem custo antes de ela entrar em vigor. Correções de redação e ajustes que não prejudiquem você valem a partir da publicação. Toda versão traz a data de vigência no topo.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica assegurado a você o direito de propor ação no foro do seu próprio domicílio (CDC, art. 101, I). Não elegemos foro diferente do seu: em contrato de adesão com consumidor, cláusula desse tipo é considerada abusiva e pode ser afastada de ofício pelo juiz (CPC, art. 63, §3º; CDC, art. 51, IV). Antes de qualquer disputa, escreva para matheusmentoroficial@gmail.com — a maioria dos problemas se resolve por e-mail.

18. Aceite

Ao criar uma conta ou usar o S.O.P., você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade e a Política de cookies.